Dentro do módulo de SUS, este é o assunrto mais cobrado. Até a última prova foram 3 questões, sendo os princípios dos SUS os tópicos mais importantes.
1. EVOLUÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO
A evolução do sistema de saúde brasileiro, desde o início do século XX, é geralmente cobrada nas provas de concursos, sendo que a ênfase é dada em alguns eventos marcantes, como a Reforma Sanitária, a 8ª Conferência Nacional de Saúde, a criação do SUS e as Normas Operacionais Básicas.
Na década de 1920, o sistema de saúde foi marcado pelas CAPs, as Caixas de Aposentadorias e Pensões, que foram criadas pelas empresas e garantiam assistência médica curativa, fornecimento de medica- mentos, aposentadoria, pensão e auxílio funeral. O financiamento dessas Caixas era tripartite, ou seja, era realizado pelas empresas, pelos próprios empregados e pelo estado.
Na década de 1930, as CAPs foram substituídas pelos IAPs, os Institutos de Aposentadorias e Pensões, em que o estado passou a assumir o controle administrativo, aumentando a contribuição financeira dos trabalhadores e diminuindo a do próprio governo.
A década de 1940 foi marcada por uma disputa entre Estado e trabalhadores pelo controle dos IAPs.
Na década de 1960, os IAPs foram unificados, criando o INPS, Instituto Nacional de Previdência Social, sendo que apenas os trabalhadores formais tinham benefícios. Além disso, agora era dada uma ênfase na assistência médica e não mais apenas nas aposentadorias e pensões. Além disso, o Estado aumentou sua participação no financiamento da saúde.
Na década de 1970, o INPS foi desdobrado em IAPAS, Instituto de Administração da Previdência Social, que cuidava da parte de aposentadoria, e INAMPS, Instituto Nacional de Assistência da Previdência Social, que cuidava da parte de assistência médica. Nesse momento, iniciou um processo de construção de unidades de atendimento e contratação de serviços privados. Além disso, os trabalhadores rurais foram incluídos.
Na década de 1980, o INAMPS iniciou algumas medidas que culminariam no acesso universal à saúde. Lembre-se que a Constituição de 1988 foi um divisor de águas, pois, antes dela, somente o trabalhador vinculado ao mercado formal tinha acesso à saúde, ou então eram beneficiados aqueles que pagavam por uma assistência médica privada ou procuravam instituições filantrópicas. Portanto, antes de 1988, o sistema de saúde era centralizado e a população não participava das discussões.
2. REFORMA SANITÁRIA
A Reforma Sanitária (RS) foi um movimento criado no fim da década de 1970, que culminou na 8ª Conferência Nacional de Saúde em 1986. As diretrizes propostas pela RS foram: saúde como direito do cidadão, saúde como dever do estado, acesso universal a todos os bens e serviços de saúde, alterar para caráter preventivo a entrada no sistema de saúde e promover a participação e o controle social. Portanto, podemos dizer que foi um “embrião” para o SUS.
Dois anos depois, a Constituição de 1988 definiu que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Além disso, foi proposto que as ações e serviços públicos de saúde deveriam integrar uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único, organizado e com atendimento integral, descentralizado, e com participação da comunidade. Com isso, em 19 de setembro de 1990, a Lei no 8080, também chamada de Lei Orgânica da Saúde, criou o SUS.
3. DEFINIÇÃO DO SUS
A definição do SUS é simples, mas muitos candidatos confundem achando que o sistema privado não pode participar ou prestar serviço ao Sistema Único de Saúde. Essa informação está equivocada! Portanto, preste atenção! O Sistema Único de Saúde (SUS) representa o conjunto de serviços de saúde e ações desenvolvidas por todas as esferas de governo, por todos os órgãos públicos e instituições públicas e pela iniciativa privada de forma complementar por meio de contrato ou convênio, mas sendo a preferência para as instituições sem fins lucrativos.
4. LEIS IMPORTANTES DO SUS
A constituição de 1988, a Lei no 8.080 e a lei no 8142 são sempre lembradas nas provas de residência. É importante saber que a Lei no 8.080 criou o SUS e apresentou como itens mais importantes a definição das atribuições e competências das três esferas de governo, funcionamento e participação complementar dos serviços privados de assistência à saúde, política de recursos humanos, gestão financeira, planejamento e orçamento e organização e direção do SUS.
Já a Lei no 8142 estabeleceu a transferência de recursos financeiros intergovernamentais no setor de saúde e a participação popular na gestão do SUS.
5. PRINCÍPIOS DO SUS
Os princípios do SUS são divididos em 2 grupos: princípios doutrinários ou éticos, e princípios organizacionais ou operativos. Lembre-se de que para que os éticos aconteçam, é preciso que os organizacionais estejam bem estruturados.
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